COMO DESEMBARGAR SUA PROPRIEDADE RURAL: UM GUIA PRÁTICO
Para o produtor rural que enfrenta o desafio de desembargar sua propriedade, o caminho pode parecer complexo, mas com as orientações corretas e o auxílio de um especialista, é possível resolver a situação de forma eficiente.
1. Entenda o Embargo
Primeiramente, e importante compreender o que significa um embargo. Geralmente, ele ocorre quando há uma infração ambiental na propriedade, como desmatamento ou uso irregular da terra. O órgão ambiental responsável, então, impõe restrições ao uso da área até que a situação seja regularizada.
Além da limitação do uso da área embargada, a existencia de um embargo recaindo sob a propriedade rural é capaz de causar inúmeros embaraços econômicos para a atividade do produtor rural, tal como a dificuldade na aquisições de créditos rurais e da realização de atividades comerciais com frigoríferos, por exemplo
2. Passos para o Desembargo
Identifique a Causa: Verifique qual foi a infração cometida (desmate em área de reserva legal, desmate em APP, desmate em área passível de exploração etc) e quem foi o órgão ambiental que aplicou a penalidade (IBAMA, ICMBio, Sema etc) e quais são as exigências específicas para a regularização.
Documentação Necessária: Reúna todos os documentos que comprovem a titularidade da propriedade rural e qualquer licença ambiental prévia, caso exista, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Autorização Proviso´ ria de Funcionamento (APF), entre outros.
Consulte um Especialista: Busque o auxílio de um profissional especializado em direito agroambiental para orientá-lo no processo e garantir que todas as normas estão sendo cumpridas, tendo em vista a necessidade de comprovar uma série de requisitos quanto a regularidade da área embargada.
A Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, que trata sobre a cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais no Âmbito federal, por exemplo, traz algumas condições que precisão ser atendidas para que a cessação do embargo seja possível, como:
- CAR Aprovado
- Licença ou autorização ambiental válida;
- Termo de compromisso assinado;
- Adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental)
- Comprovante de Reposição Florestal
- E, em alguns casos, Certificado de Regularidade perante o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP);
3. A Importância do Especialista
Sendo assim, um especialista na área agroambiental pode fazer toda a diferença no processo de desembargo! Ele entenderá as nuances legais e técnicas envolvidas e poderá representá-lo junto aos órgãos competentes, aumentando as chances de um desfecho positivo.
4. Conclusão
Desembargar sua propriedade rural e um processo que exige atenção aos detalhes e conhecimento específico das leis ambientais. Com a orientação adequada e o suporte de um especialista, você poderá retomar suas atividades produtivas com segurança jurídica e muito mais efetividade.
Krisleyne Ferreira Da Silva
Advogada graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT